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Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — PR-4 UFRJ 2023

Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Código
qg019700
Banca
PR-4 UFRJ
Órgão
UFRJ
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
PR-4 - - Auditor
Joana é servidora pública federal regida pela Lei nº 8.112/1990 e foi aprovada em um concurso público para o cargo de técnica administrativa tomando posse no dia 1º de janeiro de 2023. No dia 15 de fevereiro de 2023, Joana requereu licença para tratamento de saúde. De acordo com a legislação, o prazo máximo de licença para tratamento de saúde a que Joana tem direito é de:
  1. Aaté 12 meses consecutivos, podendo ser prorrogada por igual período, a critério da administração.
  2. Baté 24 meses consecutivos, exceto quando a licença for decorrente de doença em pessoa da família.
  3. Caté 60 dias consecutivos, podendo ser prorrogada por mais 60 dias, a critério da administração.
  4. Daté 90 dias consecutivos, não podendo ser prorrogada.
  5. Eaté 30 dias consecutivos, podendo ser prorrogada por mais 30 dias, a critério da administração.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — até 24 meses consecutivos, exceto quando a licença for decorrente de doença em pessoa da família.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Licença para tratamento de saúde – Lei 8.112/1990

Gabarito: Alternativa B. A licença para tratamento de saúde do próprio servidor é concedida com remuneração integral por até 24 meses consecutivos, exceto quando a licença for decorrente de doença em pessoa da família, conforme previsto no art. 202, §1º da Lei 8.112/1990. A alternativa B reproduz corretamente esse prazo e sua exceção.

As demais alternativas apresentam prazos incorretos, geralmente confundindo com outras modalidades de licença:

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o prazo máximo é de 12 meses consecutivos, prorrogável por igual período. O prazo correto é de 24 meses, conforme o art. 202, §1º da Lei 8.112.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Correta, pois estabelece o prazo de até 24 meses consecutivos, com a ressalva de que esse prazo não se aplica quando a licença é decorrente de doença em pessoa da família (caso em que se aplica o art. 83, com prazo de 90 dias).

Alternativa C — ❌ Incorreta

Apresenta prazo de 60 dias consecutivos, prorrogável por mais 60 dias. Esse prazo não corresponde à licença para tratamento de saúde do servidor; assemelha-se ao prazo de licença para capacitação (art. 87, até 3 meses), mas não é o correto.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que o prazo é de 90 dias consecutivos, sem prorrogação. Esse é o prazo máximo da licença por motivo de doença em pessoa da família (art. 83, §2º), não da licença para tratamento de saúde do próprio servidor.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Estabelece prazo de 30 dias consecutivos, prorrogável por mais 30 dias. Não há previsão legal para esse prazo na licença para tratamento de saúde.

NÃO CAIA NESSA!

A banca utiliza prazos de outras licenças (90 dias da licença por doença em pessoa da família, 60 dias da licença para capacitação) para confundir o candidato. Decore o prazo de 24 meses para doença do servidor e lembre-se da exceção: "exceto quando decorrente de doença em pessoa da família".

Conclusão: A alternativa correta é a B, pois reflete fielmente o prazo de 24 meses previsto no art. 202, §1º da Lei 8.112/1990 para licença por doença do servidor, com a exceção legal.

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