Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — PR-4 UFRJ 2023
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg021644
- Banca
- PR-4 UFRJ
- Órgão
- UFRJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
O regime disciplinar previsto na Lei Federal nº 8.112/1990 trata de questões relacionadas à apuração e ao julgamento de infrações praticadas por servidores, bem como das respectivas penalidades aplicáveis em caso de transgressões. As infrações disciplinares podem variar desde faltas leves até condutas mais graves.De acordo com a Lei Federal nº 8.112/1990, são consideradas penalidades disciplinares, EXCETO:
- Amulta.
- Badvertência.
- Csuspensão.
- Ddemissão.
- Ecassação de aposentadoria ou disponibilidade.