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Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — PR-4 UFRJ 2023

Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Código
qg021682
Banca
PR-4 UFRJ
Órgão
UFRJ
Ano
2023
Nível
Superior
A Lei Federal nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Estabelece os direitos, deveres, garantias, proibições, regime disciplinar e outros aspectos relacionados ao serviço público federal.De acordo com esta lei, é correto afirmar que a:
  1. Ainvestidura em cargo público ocorrerá com a nomeação.
  2. Bnomeação far-se-á sempre em caráter efetivo.
  3. Cnomeação e o aproveitamento são formas de provimento de cargo público.
  4. Dposse ocorrerá no prazo de 5 dias contados da publicação do ato de provimento.
  5. Eposse em cargo público não dependerá de prévia inspeção médica oficial.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — nomeação e o aproveitamento são formas de provimento de cargo público.

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