Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito da Propriedade Industrial — PROFNIT 2023
Direito Empresarial (Comercial)›Direito da Propriedade Industrial
Código
qg021702
Banca
PROFNIT
Órgão
PROFNIT
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Mestrado - Ingresso em 2024
Qual o prazo de vigência de um registro de Desenho Industrial no Brasil?
AVinte anos, improrrogáveis.
BQuinze anos, improrrogáveis.
CIndeterminado, sendo prorrogáveis a cada dez anos.
DDez anos, prorrogáveis por três períodos sucessivos de 5 anos.
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GabaritoD — Dez anos, prorrogáveis por três períodos sucessivos de 5 anos.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Direito da Propriedade Industrial – Desenho Industrial
Gabarito: letra D. O registro de Desenho Industrial no Brasil tem prazo de vigência de 10 anos, contados da data do depósito, prorrogáveis por três períodos sucessivos de 5 anos, totalizando até 25 anos. Essa previsão está na Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).
A banca testa o conhecimento dos prazos específicos de cada instituto de propriedade industrial. É comum confundir os prazos do desenho industrial com os das patentes. Veja a comparação:
Tipo de proteção
Prazo inicial
Prorrogação
Patente de invenção
20 anos
Improrrogável
Patente de modelo de utilidade
15 anos
Improrrogável
Desenho industrial
10 anos
3 períodos de 5 anos
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca os prazos: 20 anos (invenção) e 15 anos (modelo de utilidade) são improrrogáveis, enquanto o desenho industrial é de 10 anos com possibilidade de prorrogação. Cuidado para não misturar.
1Patente de invenção20 anos
2Patente de modelo de utilidade15 anos
3Desenho industrial10 anos + 3×5 anos
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o prazo é de 20 anos improrrogáveis. Esse é o prazo da patente de invenção (art. 40, LPI), não do desenho industrial.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que o prazo é de 15 anos improrrogáveis. Esse é o prazo da patente de modelo de utilidade (art. 40, LPI), não do desenho industrial.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma prazo indeterminado com prorrogação a cada 10 anos. Não há previsão legal para prazo indeterminado no desenho industrial.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
De acordo com a Lei nº 9.279/96 (Lei de Propriedade Industrial), o registro de desenho industrial tem vigência de 10 anos contados do depósito, prorrogáveis por três períodos sucessivos de 5 anos. O titular deve requerer a prorrogação ao final de cada período, mantendo o registro ativo.