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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito da Propriedade Industrial — PROFNIT 2023

Direito Empresarial (Comercial)Direito da Propriedade Industrial
Código
qg021706
Banca
PROFNIT
Órgão
PROFNIT
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Mestrado - Ingresso em 2024
O direito exclusivo decorrente do registro de uma marca permite ao detentor que, dentro de alguns limites, impeça outros de:− Comercializarem produtos idênticos ou similares sob uma marca idêntica ou que induza a confusão.− Afixarem a marca registrada em produtos ou suas embalagens.− Armazenarem ou vender produtos que levem a marca registrada, ou fornecer serviços sob a marca de serviço.− Importarem ou exportar bens sob a marca registrada-utilizar a marca registrada em documentos da empresa, sites e em publicidade.Escolha uma:
  1. ATodas as assertivas são verdadeiras
  2. BApenas 3 assertivas são verdadeiras
  3. CApenas 2 assertivas são verdadeiras
  4. DApenas uma assertiva é verdadeira
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Todas as assertivas são verdadeiras

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Direito de Marca

Gabarito: letra A. Todas as afirmações são verdadeiras, uma vez que descrevem condutas que o titular de uma marca registrada pode impedir, conforme a Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96). O direito exclusivo sobre a marca confere ao seu titular o poder de obstar que terceiros, sem sua autorização, utilizem a marca em atividades comerciais, incluindo as situações mencionadas: comercialização de produtos idênticos ou similares sob marca idêntica ou confusível, fixação da marca em produtos/embalagens, armazenamento e venda de produtos com a marca, importação/exportação, e uso em documentos empresariais, sites e publicidade.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa afirma que todas as assertivas são verdadeiras. De fato, cada uma das condutas listadas constitui violação ao direito de exclusividade do titular da marca, sendo tipificadas na lei como infrações. Portanto, a proposição está correta.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alternativa B sustenta que apenas 3 assertivas são verdadeiras. Entretanto, todas as 4 assertivas são verdadeiras, não havendo fundamento para excluir qualquer uma delas. Logo, está incorreta.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A alternativa C afirma que apenas 2 assertivas são verdadeiras. Como todas são verdadeiras, essa opção é falsa.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa D alega que apenas uma assertiva é verdadeira. Incorreta, pois a totalidade das assertivas é verdadeira.

Gabarito: letra A

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