Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito da Propriedade Industrial — PROFNIT 2023

Princípios da Convenção de Paris (CUP)

Gabarito: letra A — apenas 3 princípios estão corretos. A Convenção da União de Paris (CUP) estabelece princípios basilares da propriedade industrial. Dentre os listados, são efetivamente princípios da CUP: territorialidade, prioridade unionista e independência das patentes. Economicidade e privacidade não são princípios da propriedade industrial no âmbito da CUP.

A questão testa o conhecimento dos princípios consagrados no tratado. A banca inseriu dois distratores – economicidade e privacidade – que não fazem parte do sistema unionista. Vamos analisar cada um:

Princípio da territorialidade — ✅ Correto

A proteção conferida por uma patente ou registro tem validade apenas no território do país que a concedeu. É princípio fundamental do direito da propriedade industrial.

Princípio da prioridade unionista — ✅ Correto

Também conhecido como direito de prioridade: o depositante de um pedido em um país da União pode reivindicar a data daquele depósito para pedidos posteriores nos demais países membros, dentro do prazo legal (12 meses para patentes, 6 meses para marcas).

Princípio da economicidade — ❌ Incorreto

Economicidade é um princípio do direito administrativo (eficiência, economicidade) e não integra o rol de princípios da propriedade industrial na CUP.

Princípio da privacidade — ❌ Incorreto

Privacidade não é um princípio da propriedade industrial. A CUP trata de direitos de exclusividade e proteção, mas não há tal princípio.

Princípio da independência entre as patentes — ✅ Correto

As patentes concedidas em diferentes países da União são independentes: a nulidade, caducidade ou validade de uma patente em um país não afeta as patentes correspondentes nos demais países.

Gabarito: letra A — 3 princípios corretos (territorialidade, prioridade unionista e independência das patentes).