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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Contratos Empresariais — PROFNIT 2023

Direito Empresarial (Comercial)Contratos Empresariais
Código
qg021714
Banca
PROFNIT
Órgão
PROFNIT
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Mestrado - Ingresso em 2024
Com relação as patentes, considere as assertivas abaixo:− É um título de propriedade temporário, outorgado pelo Estado permite a exploração direta da invenção pelo titular preservando o seu potencial de mercado, funcionando como uma barreira de entrada aos novos entrantes;− É um título de propriedade temporário, outorgado pelo Estado permite a exploração indireta por terceiros, desde que autorizada pelo titular, mediante acordos entre as partes.− O licenciamento pode ter caráter exclusivo ou não exclusivo mediante a prerrogativa da estratégia do titular do direito.− Quando for exploração indireta por terceiros, mediante acordo entre as partes, pode haver pagamento de permissão de uso, taxa de royalties, desde que previamente estabelecidas em contrato de licenciamento.Marque a alternativa correspondente ao número de assertivas corretas.Escolha uma:
  1. AAs 4 assertivas estão corretas
  2. BExistem apenas 3 assertivas corretas
  3. CExistem apenas 2 assertivas corretas
  4. DExiste apenas uma assertiva correta
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GabaritoA — As 4 assertivas estão corretas

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Patentes – licenciamento e características

Gabarito: letra A (as 4 assertivas estão corretas). As patentes são títulos temporários concedidos pelo Estado que garantem ao titular o direito de exploração exclusiva (direta) e a possibilidade de autorizar terceiros (exploração indireta) mediante contrato de licenciamento, podendo ser exclusivo ou não, com pagamento de royalties. Todas as afirmativas refletem corretamente esses institutos, conforme a Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96).

Patente (Lei 9.279/96)
  • 1Natureza
    • Título de propriedade temporário
    • Outorgado pelo Estado
    • Barreira de entrada (exclusividade)
  • 2Exploração
    • Direta (pelo titular)
    • Indireta (por terceiros)
      • Mediante licenciamento
      • Contrato entre as partes
  • 3Licenciamento
    • Exclusivo (um licenciado)
    • Não exclusivo (vários licenciados)
    • Contraprestação: royalties
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Análise das assertivas

1ª assertiva — ✅ Correta. A patente é um título temporário (prazo legal) que confere ao titular o direito de explorar diretamente a invenção, excluindo terceiros, funcionando como barreira de entrada.

2ª assertiva — ✅ Correta. O titular pode permitir que terceiros explorem a patente (licenciamento), desde que haja autorização e acordo entre as partes.

3ª assertiva — ✅ Correta. O licenciamento pode ser exclusivo (apenas um licenciado) ou não exclusivo (vários licenciados), conforme a estratégia do titular.

4ª assertiva — ✅ Correta. Na exploração indireta, é comum o pagamento de royalties, que são contraprestações financeiras estabelecidas no contrato de licenciamento.

PEGA ESSA DICA!

A banca testa o conhecimento básico sobre o direito de patente: titularidade, exclusividade, licenciamento e royalties. Memorize as características essenciais da patente e as modalidades de licenciamento previstas na Lei 9.279/96 (arts. 61 a 74).

Conclusão: todas as quatro assertivas estão corretas, portanto o gabarito é a letra A.

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