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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito da Propriedade Industrial — PROFNIT 2023

Direito Empresarial (Comercial)Direito da Propriedade Industrial
Código
qg021716
Banca
PROFNIT
Órgão
PROFNIT
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Mestrado - Ingresso em 2024
A patente visa proteger a capacidade inventiva do agente econômico que se diferencia no mercado dos demais agentes por intermédio dos novos produtos ou novos processos ou pelos aperfeiçoamentos tecnológicos dos produtos já existentes. Considere as assertivas abaixo:i. O monopólio temporário permite a formação do preço prêmio no mercado, o qual se reduz ao término da vigência da proteção com a entrada de outros agentes no mercado.ii. O monopólio temporário contribui para recuperação do investimento feito no novo produto ou novo processo e incentiva ao reinvestimento em novo esforço tecnológico para geração de novos produtos e processos.iii. Ao término da vigência da patente, o conteúdo tecnológico protegido ingressa no domínio público, contribuindo para o aumento do estoque de conhecimento para a sociedade.iv. Ao término da vigência da patente, todo o conteúdo tecnológico nela constante somente poderá ser utilizado por terceiros mediante autorização do depositante da patente.Marque a alternativa correta.Escolha uma:
  1. ATodas as assertivas estão corretas
  2. BApenas uma assertiva está correta
  3. CApenas duas assertivas estão corretas
  4. DApenas uma assertiva está incorreta
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GabaritoD — Apenas uma assertiva está incorreta

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Patentes e seu regime jurídico

Gabarito: D (apenas uma assertiva está incorreta). As assertivas i, ii e iii estão corretas; a assertiva iv está incorreta, pois após o término da vigência da patente, o conteúdo tecnológico cai em domínio público e pode ser livremente utilizado por terceiros, sem necessidade de autorização.

A banca testa o conhecimento sobre os efeitos econômicos e jurídicos da patente. A patente confere ao titular um monopólio temporário (prazo legal), durante o qual ele pode cobrar preços mais altos (preço prêmio), recuperar investimentos em P&D e ser incentivado a inovar novamente. Após a expiração, a invenção entra em domínio público, enriquecendo o patrimônio tecnológico da sociedade e permitindo livre exploração.

Patente
  • 1Durante a vigência
    • Monopólio temporário
    • Preço prêmio
    • Recupera investimento em P&D
    • Incentiva reinvestimento
  • 2Após a vigência
    • Domínio público
    • Livre uso por terceiros
    • Aumenta estoque de conhecimento
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Assertiva I — ✅ Correta

A patente gera um monopólio temporário que permite ao titular praticar preços acima do custo marginal (preço prêmio). Com o fim da proteção, novos concorrentes entram no mercado, reduzindo os preços. É uma das justificativas econômicas do sistema patentário.

Assertiva II — ✅ Correta

O monopólio temporário possibilita que o titular recupere os investimentos em pesquisa e desenvolvimento e tenha incentivos para reinvestir em novas tecnologias. Sem essa proteção, o esforço inovador seria desestimulado pela cópia imediata.

Assertiva III — ✅ Correta

Ao expirar a patente, a invenção cai em domínio público, passando a integrar o acervo de conhecimento disponível a toda sociedade. Isso promove a difusão tecnológica e o progresso.

Assertiva IV — ❌ Incorreta

Após o término da vigência, a patente extingue-se e o conteúdo tecnológico não está mais protegido. Portanto, terceiros podem utilizá-lo livremente, sem necessidade de autorização do antigo titular. A assertiva inverte essa regra, afirmando que ainda seria necessária autorização, o que é falso.

Conclusão: três assertivas corretas e uma incorreta, o que corresponde à alternativa D (apenas uma assertiva está incorreta).

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