Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — PROMUN 2023
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg021766
- Banca
- PROMUN
- Órgão
- Câmara de Roseira - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial Legislativo
Para os fins da Lei 14133/2021 consideram-se:I. Órgão: entidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública.II. Entidade: unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.III. Autoridade: agente público dotado de poder de decisão.IV. Empreitada por preço global: contratação de execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.Dos itens relacionados acima, o único que não está conforme o artigo 6º da Lei Nº 14133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) é:
- AI
- BII
- CIII
- DIV