Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — PROMUN 2023
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg021784
- Banca
- PROMUN
- Órgão
- Câmara de Roseira - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Compras e Transparência Institucional
Na hipótese de licitação deserta, para que seja dispensada nova licitação, são necessários os seguintes requisitos, cumulativamente:
- AA ausência de vencedor na licitação anterior e a manutenção das condições constantes do instrumento convocatório.
- BA ausência de licitantes na licitação anterior, o prejuízo em realizar novo procedimento licitatório à Administração Pública e a manutenção das condições constantes do instrumento convocatório.
- CA ausência de vencedor na licitação anterior, o prejuízo em realizar novo procedimento licitatório à Administração Pública e a manutenção das condições constantes do instrumento convocatório.
- DA ausência de licitantes na licitação anterior e o prejuízo em realizar novo procedimento licitatório à Administração Pública.