Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — PROMUN 2023
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg021794
- Banca
- PROMUN
- Órgão
- Câmara de Roseira - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Compras e Transparência Institucional
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos ( Lei nº14.133 de 1º de abril de 2021) estabelece no artigo 17 que o processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência:
- ADe divulgação do Edital; Preparatória; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; de julgamento, de habilitação, de homologação; recursal.
- BDe divulgação do Edital; preparatória; de habilitação; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; de julgamento; de homologação; recursal.
- CPreparatória; de habilitação; de divulgação do Edital; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; de homologação; recursal; de julgamento.
- DPreparatória; de divulgação do Edital de licitações, de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; de julgamento, de habilitação, recursal e de homologação.