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Questão de Direito do Trabalho — Questões essenciais relativas aos contratos de emprego — PROMUN 2023

Direito do TrabalhoQuestões essenciais relativas aos contratos de emprego
Código
qg021848
Banca
PROMUN
Órgão
Câmara de Roseira - SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
O direito de reclamar contra o não recolhimento de contribuição para o FGTS tem prescrição:
  1. AQuinquenal, observando-se os casos em que o prazo prescricional já estava em curso até 13.11.2014.
  2. BQuinquenal, observado o prazo de dois anos após o término do contrato de trabalho, para os casos em que a ciência da lesão ocorreu até 13.11.2014.
  3. CQuinquenal, observado o prazo de dois anos após o término do contrato de trabalho, para os casos em que a ciência da lesão ocorreu a partir de 13.11.2014.
  4. DTrintenária, observando-se os casos em que o prazo prescricional já estava em curso em 13.11.2014.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Quinquenal, observado o prazo de dois anos após o término do contrato de trabalho, para os casos em que a ciência da lesão ocorreu a partir de 13.11.2014.

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