Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — PROMUN 2023
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qg021858
- Banca
- PROMUN
- Órgão
- Câmara de Roseira - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Quando o Estado desempenha algumas de suas atribuições por meio de outras pessoas, e não pela administração direta ocorre a descentralização administrativa. Sobre as autarquias, é correto afirmar que são:
- AA personificação de um patrimônio ao qual é atribuída uma finalidade especifica não lucrativa, de cunho social.
- BPessoas jurídicas de direito privado, integrantes da administração indireta, instituídas pelo Poder Público, mediante autorização específica, sob qualquer forma jurídica e com capital exclusivamente público, para a exploração de atividades econômicas ou para a prestação de serviço público.
- CEntidades administrativas autônomas, criadas por lei específica, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio próprio e atribuições estatais determinadas.
- DPessoas jurídicas de direito privado, integrantes da administração indireta, instituídas pelo Poder Público, mediante autorização de lei específica, sob a forma de sociedade anônima, com participação obrigatória de capital privado e público, sendo da pessoa jurídica instituidora ou de entidade da respectiva administração indireta o controle acionário, para a exploração de atividades econômicas ou para a prestação de serviço público.