Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — PROMUN 2023
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg021945
- Banca
- PROMUN
- Órgão
- Prefeitura de São José do Barreiro - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Coordenador de Cadastro
A respeito da dispensa de licitação, é correto afirmar:
- AÉ um procedimento ilegal ao qual estão sujeitas as penalidades previstas na lei.
- BÉ instrumento para dar mais agilidade às execuções das políticas públicas em situações excepcionais.
- CÉ um procedimento que pode ser realizado até 3 vezes ao ano.
- DÉ um procedimento previsto em Lei, e que deve ser utilizado sempre que possível.