Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — Prefeitura de Belmonte - SC 2023
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg023098
- Banca
- Prefeitura de Belmonte - SC
- Órgão
- Prefeitura de Belmonte - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
O servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo ou em emprego público na administração direta, nas autarquias ou nas fundações públicas, representa a instituição, são faltas administrativas, puníveis com a pena de demissão, a bem do serviço público, EXCETO:Fonte: Lei nº 8.027/1990. Disponível em: (https://www. planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8027.htm)
- AProbidade administrativa.
- BInsubordinação grave em serviço.
- COfensa física, em serviço, a servidor público ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem.
- DRevelação de segredo de que teve conhecimento em função do cargo ou emprego.