Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — Quadrix 2023
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qg024358
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CAU-TO
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
Conforme a Lei n.o 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.As atividades de instrução destinadas a averiguar e a comprovar os dados necessários à tomada de decisão somente realizam-se de ofício ou mediante impulsão do órgão responsável pelo processo.
- CCerto
- EErrado