Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — Quadrix 2023
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qg025796
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREA-GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Área
Com base na Lei n.° 9.784/1999, que trata de processo administrativo, julgue o item.Para fins da Lei do Processo Administrativo, a autoridade é entendida apenas como o servidor dotado de poder de decisão.
- CCerto
- EErrado