Questão de Direito Administrativo — Demais aspectos da lei 9.784/99 — Quadrix 2023
Direito AdministrativoDemais aspectos da lei 9.784/99
- Código
- qg026463
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREF - 3ª Região (SC)
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Orientação e Fiscalização
Com base nas disposições da Lei Federal n.º 9.784/1999, julgue o item.Quando o interessado declarar que fatos e dados estão registrados em documentos existentes na própria Administração responsável pelo processo ou em outro órgão administrativo, o órgão competente para a instrução proverá, de ofício, a obtenção dos documentos ou das respectivas cópias.
- CCerto
- EErrado