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Questão de Direito Administrativo — Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade – Lei nº 14.133 de 2021 — Quadrix 2023

Direito AdministrativoDuração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade – Lei nº 14.133 de 2021
Código
qg026828
Banca
Quadrix
Órgão
CREFITO-14ª Região(PI)
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Administrativo
De acordo com a Lei n.° 14.133/2021, assinale a alternativa correta, acerca dos contratos administrativos.
  1. AO prazo de convocação para a assinatura contratual pode ser prorrogado três vezes, mediante solicitação do vencedor, devidamente justificada.
  2. BMesmo nos casos imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado, não se admite a manutenção em sigilo de contratos administrativos e de seus termos aditivos.
  3. CA matriz de alocação riscos é obrigatória em todos os contratos administrativos.
  4. DNos contratos administrativos de serviços contínuos, o critério de reajustamento de preços deve ser unicamente por repactuação.
  5. EO instrumento de contrato, conforme o caso e obedecidas as hipóteses legais, pode ser substituído, por exemplo, pela carta‑contrato.
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GabaritoE — O instrumento de contrato, conforme o caso e obedecidas as hipóteses legais, pode ser substituído, por exemplo, pela carta‑contrato.

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