Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Quadrix 2023
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg028020
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRM-MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- CRM - MG - contador
Um determinado gestor municipal pretende contratar serviços de mecânica automotiva para a manutenção dos veículos da gerência de transporte escolar, cujo valor estimado anual importa em R$ 85.000, levando-se em consideração o histórico de anos anteriores.Com base nesse caso hipotético e na Lei n.º 14.133/2021, é correto afirmar que
- Aa Administração não poderá adotar qualquer procedimento de contratação direta, devendo licitar na modalidade pregão.
- Bse constitui um caso de contratação por meio de inexigibilidade de licitação, por se tratar de veículos específicos.
- Ca licitação poderá ser dispensada, uma vez que o limite anual para esse objeto contratual é de R$ 100.000.
- Da contratação em apreço deverá ser levada a efeito após a condução de procedimento licitatório na modalidade diálogo competitivo.
- Eo procedimento adequado a ser adotado pela Administração, em face do valor da contratação, é a instauração de licitação na modalidade tomada de preços.