Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — Quadrix 2023
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qg029368
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRO-PB
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Tendo em vista o teor da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Nos processos administrativos, os administrados poderão formular as alegações e apresentar os documentos antes da decisão, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente.
- CCerto
- EErrado