Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — Quadrix 2023
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qg029483
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRO-PB
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal
À luz da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, e de suas alterações, julgue o item.A intimação dos atos do processo administrativo observará a antecedência mínima de três dias úteis quanto à data de comparecimento.
- CCerto
- EErrado