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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Quadrix 2023

Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
qg030849
Banca
Quadrix
Órgão
CRT-ES
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Auxiliar Administrativo
Quanto à Lei n.º 14.133/2021, que institui a nova Lei de Licitação e Contratos Administrativos, e à Lei n.º 10.520/2002, que estabelece a modalidade pregão, julgue o item.Para os fins da Lei n.º 14.133/2021, considera‑se autoridade o indivíduo que, em virtude de eleição, de nomeação, de designação, de contratação ou de qualquer outra forma de investidura ou de vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em instituições com personalidade jurídica integrante da Administração Pública.
  1. CCerto
  2. EErrado
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