Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Conceito / Competência Internacional — Quadrix 2023
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Conceito / Competência Internacional
- Código
- qg032139
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- PROCON-DF
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Direito e Legislação
No Brasil, o foro de domicílio do autor da herança possui a competência para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento das disposições de última vontade, a impugnação ou a anulação de partilha extrajudicial e, também, para todas as ações em que o espólio for réu, salvo se o óbito ocorrer no estrangeiro.
- CCerto
- EErrado