Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Modificação de Competência — Quadrix 2023
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Modificação de Competência
- Código
- qg032142
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- PROCON-DF
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Direito e Legislação
Determina‑se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, inclusive quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta.
- CCerto
- EErrado