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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Títulos em espécie — Quadrix 2023

Direito Empresarial (Comercial)Títulos em espécie
Código
qg032146
Banca
Quadrix
Órgão
PROCON-DF
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Direito e Legislação
Os titulares de debêntures da mesma emissão ou série poderão, a qualquer tempo, reunir‑se em assembleia, a fim de deliberar sobre qualquer matéria de interesse da comunhão dos debenturistas.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Debêntures – Assembleia de debenturistas

Gabarito: Certo (C). O enunciado reproduz fielmente o caput do art. 71 da Lei nº 6.404/1976 (Lei das S/A), que expressamente autoriza os titulares de debêntures da mesma emissão ou série a reunirem-se em assembleia a qualquer tempo para deliberar sobre matérias de interesse comum.

Art. 71Lei-6404

Art. 71 – "Os titulares de debêntures da mesma emissão ou série podem, a qualquer tempo, reunir-se em assembléia a fim de deliberar sobre matéria de interesse da comunhão dos debenturistas."

A redação do item é praticamente idêntica à do dispositivo legal, sendo, portanto, correta. ✅ CERTO

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