GabaritoE — Errado
❌ ERRADO. O art. 58 da Lei nº 6.404/1976 dispõe que a debênture poderá ter garantia real, garantia flutuante, não gozar de preferência ou ser subordinada – são opções, não vedações. A afirmativa troca o permissivo por uma proibição, afirmando que "não poderá" gozar de preferência ou ser subordinada, o que contraria a literalidade da lei.
Art. 58 – "A debênture poderá, conforme dispuser a escritura de emissão, ter garantia real ou garantia flutuante, não gozar de preferência ou ser subordinada aos demais credores da companhia."
O dispositivo enumera quatro possibilidades: garantia real, garantia flutuante, sem preferência (quirografária) e subordinada (subquirografária). A expressão "não gozar de preferência" é uma das modalidades, e não uma proibição. Confirma-se também pelo art. 64, V, que exige no certificado a indicação da espécie pelas palavras "com garantia real", "com garantia flutuante", "sem preferência" ou "subordinada".
A banca troca o verbo "poderá" por "não poderá", invertendo o sentido do dispositivo. O candidato deve atentar para a redação exata do art. 58: a lei permite que a debênture seja emitida sem preferência ou subordinada; não as proíbe.
✅ Gabarito: ERRADO (letra E).
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