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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Títulos em espécie — Quadrix 2023

Direito Empresarial (Comercial)Títulos em espécie
Código
qg032149
Banca
Quadrix
Órgão
PROCON-DF
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Direito e Legislação

Considerando as disposições da Lei n.º 6.404/1976, julgue o item.

A debênture terá valor nominal expresso em moeda nacional, salvo nos casos de obrigação em que, nos termos da legislação em vigor, possa ter o pagamento estipulado em moeda estrangeira.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Debênture – valor nominal em moeda nacional (Lei 6.404/1976, art. 54)

Gabarito: Certo. A afirmação transcreve fielmente o caput do art. 54 da Lei das S/A, que estabelece a regra geral do valor nominal em moeda nacional, com a exceção de obrigações que, por lei, admitam pagamento em moeda estrangeira. A pequena variação redacional ("em que" no lugar de "que") não altera o sentido jurídico, mantendo a correção da assertiva.

Art. 54Lei-6404

Art. 54 — "A debênture terá valor nominal expresso em moeda nacional, salvo nos casos de obrigação que, nos termos da legislação em vigor, possa ter o pagamento estipulado em moeda estrangeira."

A banca exigiu o conhecimento literal do dispositivo, sem qualquer pegadinha. A exceção prevista refere-se a operações autorizadas pela legislação cambial (ex.: Lei 4.131/1962, Resoluções CMN), nas quais é lícito estipular pagamento em divisas. Portanto, o item está Certo.

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