GabaritoE — Errado
Gabarito: Errado (E). O preço de emissão das ações sem valor nominal, no aumento de capital, é fixado pela assembleia-geral ou pelo conselho de administração, e não pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), conforme determina o art. 14 da Lei 6.404/1976.
A banca troca o órgão competente para fixar o preço no aumento de capital: em vez da assembleia-geral ou conselho de administração (art. 14), indica a CVM. O candidato desatento pode confundir as atribuições da CVM (regulação do mercado) com as competências internas da companhia. Fique atento à literalidade da lei!
A questão exige conhecimento literal do art. 14 da Lei das Sociedades por Ações. O dispositivo estabelece quem fixa o preço de emissão das ações sem valor nominal em duas situações: na constituição da companhia e no aumento de capital. Vejamos a redação exata:
Art. 14 — O preço de emissão das ações sem valor nominal será fixado, na constituição da companhia, pelos fundadores, e no aumento de capital, pela assembleia-geral ou pelo conselho de administração (artigos 166 e 170, § 2º).
Observe que a assertiva troca o órgão competente para o aumento de capital: afirma que será a "comissão de valores mobiliários" (CVM), mas a lei determina que seja a assembleia-geral ou o conselho de administração. A CVM tem atribuições regulatórias e de fiscalização, mas não fixa o preço de emissão das ações. Portanto, a afirmação está incorreta.
✅ Gabarito: Errado (E).
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