Questão de Direito do Consumidor — Sanções Administrativas — Quadrix 2023
Direito do ConsumidorSanções Administrativas
- Código
- qg032397
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- PROCON-DF
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal De Defesa Do Consumidor
O processo administrativo a que alude o Decreto n.º 2.181/1997 não é consentâneo com o instituto do amicus curiae.
- CCerto
- EErrado