Questão de Direito do Consumidor — Proteção Contratual do Consumidor — Quadrix 2023
Direito do ConsumidorProteção Contratual do Consumidor
- Código
- qg032406
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- PROCON-DF
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal De Defesa Do Consumidor
O superendividamento consiste na impossibilidade de o devedor − pessoa física ou jurídica, ainda que não seja leigo − pagar suas dívidas atuais e futuras de consumo (inclusive com o Fisco), em tempo razoável, com sua capacidade atual de renda e de patrimônio.
- CCerto
- EErrado