Questão de Direito Penal — Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990 — Quadrix 2023
Direito PenalCrimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990
- Código
- qg032519
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- PROCON-DF
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico De Atividades De Defesa Do Consumidor - Agente Administrativo
À luz da Lei n.º 8.137/1990, que dispõe sobre os crimes contra a ordem tributária e econômica e contra as relações de consumo, da Lei n.º 12.291/2010, que trata da disponibilização do Código de Defesa do Consumidor, e da Lei n.º 12.933/2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia‑entrada, julgue o item.Constitui crime contra as relações de consumo a destruição, a inutilização ou a danificação de matéria‑prima ou de mercadoria com o fim de provocar alta de preço, desde que necessariamente em proveito próprio.
- CCerto
- EErrado