Questão de Governança de TI — Gerência de Processos — Quadrix 2023

Sistema Eletrônico de Informações (SEI): níveis de acesso

✅ CERTO. A afirmação está correta: ao iniciar um processo no SEI, o usuário deve selecionar um dos três níveis de acesso disponíveis — público, restrito ou sigiloso. Essa é uma funcionalidade central do sistema, que define quem poderá visualizar e manipular o processo, conforme o grau de restrição da informação.

O SEI (Sistema Eletrônico de Informações) é uma plataforma de gestão de documentos e processos eletrônicos, desenvolvida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e amplamente adotada por órgãos públicos. Uma de suas características fundamentais é o controle de acesso, que permite classificar cada processo em um dos três níveis: público (acessível a qualquer pessoa, inclusive via consulta pública), restrito (acessível apenas a usuários internos do órgão, com restrições de visualização) e sigiloso (acesso limitado a um grupo específico de usuários, conforme classificação de sigilo).

Essa classificação é obrigatória no momento da criação do processo, pois define a política de acesso desde o início. O nível de acesso pode ser alterado posteriormente, mas a seleção inicial é um passo obrigatório do fluxo de criação. A banca explora exatamente esse detalhe: o candidato pode confundir os níveis de acesso com outras classificações, como a de sigilo prevista na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), que estabelece as categorias ultrassecreto, secreto e reservado. No SEI, contudo, a classificação é mais simples: público, restrito e sigiloso.

Na prática, ao clicar em "Iniciar Processo", o sistema apresenta um formulário no qual o usuário deve preencher o tipo de processo e, em seguida, selecionar o nível de acesso. Essa etapa é indispensável — sem ela, o processo não pode ser criado. O nível de acesso determina, por exemplo, se o processo aparecerá em consultas públicas, se poderá ser visualizado por outros setores do órgão ou se ficará restrito a um grupo específico de usuários.

A pegadinha desta questão está em associar o SEI a outros sistemas ou a classificações de sigilo de outras normas. O candidato que conhece a Lei de Acesso à Informação pode ser tentado a marcar "errado", pensando que os níveis seriam outros (como ultrassecreto, secreto e reservado). No entanto, o SEI adota uma classificação própria, mais enxuta, com exatamente os três níveis citados no enunciado. Guarde essa distinção: a classificação do SEI é público, restrito e sigiloso; a classificação da LAI é ultrassecreto, secreto e reservado (além do ostensivo).

Item — ✅ Correto ⟵ GABARITO

A afirmativa está correta. O SEI, ao iniciar um processo, exige que o usuário selecione o nível de acesso entre as três opções: público, restrito ou sigiloso. Essa é uma funcionalidade documentada no manual do sistema e amplamente cobrada em concursos. O nível de acesso define a visibilidade do processo e é um campo obrigatório no formulário de criação.

Gabarito: ✅ CERTO