Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — Quadrix 2023
Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedade
- Código
- qg032855
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
Com relação à desapropriação, assinale a alternativa correta.
- AA desapropriação indireta decorre de ato lícito da Administração, que impõe limitações sobre determinado bem e impede que o proprietário exerça poderes inerentes ao domínio.
- BO pagamento de indenização na desapropriação por necessidade pública pode ser feito em títulos da dívida pública.
- CA chamada desapropriação indireta decorre de ato ilícito indenizável praticado pela Administração Pública contra o proprietário ou possuidor.
- DO texto constitucional prevê a expropriação de glebas que contenham cultura ilegal de plantas psicotrópicas, hipótese em que o pagamento da indenização é feito em títulos da dívida pública.
- ESegundo doutrina majoritária, a desapropriação por utilidade pública é forma derivada de aquisição da propriedade.