Questão de Direito Administrativo — Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções — Quadrix 2023
Direito AdministrativoAtos de Improbidade Administrativa e suas Sanções
- Código
- qg033203
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- COFFITO
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Acerca da Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item.A responsabilidade por ato de improbidade administrativa é afastada na hipótese de mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem a comprovação de ato doloso com fim ilícito.
- CCerto
- EErrado