Questão de Direito Administrativo — Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências — Quadrix 2023
Direito AdministrativoInício e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências
- Código
- qg033343
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREA-GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
Considerando a Lei n.° 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item.As atividades de instrução destinadas a averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão realizam‑se de ofício ou mediante impulsão do órgão responsável pelo processo, sem prejuízo do direito dos interessados de propor atuações probatórias.
- CCerto
- EErrado