Questão de Direito Administrativo — Disposições gerais da Improbidade Administrativa — Quadrix 2023
Direito AdministrativoDisposições gerais da Improbidade Administrativa
- Código
- qg033662
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREFITO-7ª Região(BA e SE)
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
À luz da Lei n.o 8.429/1992 e de suas alterações, que tratam das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item.O mero exercício da função ou do desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.
- CCerto
- EErrado