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Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — Quadrix 2023

Direito AdministrativoServiços Públicos
Código
qg034891
Banca
Quadrix
Órgão
IIER - SP
Ano
2023
Nível
Superior
Quanto à concessão e à permissão de serviços públicos, assinale a alternativa correta.
  1. APermissão de serviço público é o contrato administrativo por meio do qual a Administração Pública transfere à pessoa jurídica ou a um consórcio de empresas a execução de certa atividade de interesse coletivo, remunerada por meio do sistema de tarifas pagas pelos usuários.
  2. BA concessão de serviço público precedida da execução de obra pública é o contrato administrativo por meio do qual o poder público ajusta com pessoa jurídica ou consórcio de empresas a execução de determinada obra pública, por sua conta e risco, delegando ao construtor, após a conclusão, sua exploração por determinado prazo.
  3. CO contrato de concessão é unilateral, comutativo, intuitu personae e formal.
  4. DAo executar o serviço, o concessionário não assume os riscos do empreendimento, os quais recaem sobre o poder concedente.
  5. EA permissão tem natureza jurídica de fato administrativo, indicando o consentimento que a Administração dispensa a determinada pessoa física ou jurídica para executar serviço público de forma centralizada.
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GabaritoB — A concessão de serviço público precedida da execução de obra pública é o contrato administrativo por meio do qual o poder público ajusta com pessoa jurídica ou consórcio de empresas a execução de determinada obra pública, por sua conta e risco, delegando ao construtor, após a conclusão, sua exploração por determinado prazo.

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