Questão de Direito do Consumidor — Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor — Quadrix 2023
Direito do ConsumidorDisposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
- Código
- qg034959
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- PROCON-DF
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
À luz do Decreto nº 2.181/1997, que dispõe sobre o
Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), julgue
o item.
A averiguação preliminar é o procedimento investigatório de natureza sancionatória, instaurado pela autoridade competente de proteção e de defesa do consumidor.
- CCerto
- EErrado