Questão de Legislação Federal — Lei nº 10.962 de 2004, Lei nº 10.962 de 2004 e Decreto nº 5.903 de 2006 - Dispõe sobre a Oferta e as Formas de Afixação de Preços de Produtos e Serviços para o Consumidor — Quadrix 2023
Legislação FederalLei nº 10.962 de 2004, Lei nº 10.962 de 2004 e Decreto nº 5.903 de 2006 - Dispõe sobre a Oferta e as Formas de Afixação de Preços de Produtos e Serviços para o Consumidor
- Código
- qg034975
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- PROCON-DF
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
O serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, por intermédio de remuneração, salvo as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária.
- CCerto
- EErrado