Questão de Legislação Federal — Resoluções nº 1.004 de 2003 e nº 1.008 de 2004 - CONFEA — SELECON 2023
Legislação FederalResoluções nº 1.004 de 2003 e nº 1.008 de 2004 - CONFEA
- Código
- qg035173
- Banca
- SELECON
- Órgão
- CREA-RJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Fiscalização
O ato processual que instaura o processo administrativo, indicando a legislação infringida e expondo os fatos ilícitos constatados, de acordo com a Resolução nº 1.008/2004, é denominado:
- Aauto de infração
- Bauto de notificação
- Crelatório de infração
- Drelatório de notificação
- Edocumento de notificação