Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — SELECON 2023
Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios Públicos
- Código
- qg035239
- Banca
- SELECON
- Órgão
- CREA-RJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
A classificação da receita, consoante a Portaria 163/2001, possibilita a identificação detalhada dos recursos que ingressam nos cofres públicos. É formada por um código numérico de 8 dígitos que se subdivide em cinco níveis, conforme a forma genérica definida (C.O.E.DESD.T). A classificação da receita quanto ao Tipo – 5º nível (T), correspondente ao último dígito na natureza de receita, tem a finalidade de identificar o tipo de arrecadação. No caso de um determinado estado da federação, durante o exercício financeiro, arrecadar uma receita devido ao pagamento efetuado por contribuinte correspondente às multas e aos juros de mora de um imposto não recolhido na data de vencimento, a receita deveria ter sido classificada, quanto a sua natureza, com a seguinte codificação:
- A1.1.1.8.X.Y.Z.1
- B1.1.1.8.X.Y.Z.2
- C1.1.1.8.X.Y.Z.3
- D1.1.1.8.X.Y.Z.4
- E1.1.1.8.X.Y.Z.5