Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Suspensão e Extinção do Processo — SELECON 2023
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Suspensão e Extinção do Processo
- Código
- qg035370
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Câmara de Várzea Grande - MT
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Advogado
Ao juiz é vedado reconhecer certas matérias enquanto não ocorrer o trânsito em julgado da ação. A extinção do processo, sem a resolução do mérito, não pode ser decretada em caso de:
- Aausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo
- Bexistência de cláusula compromissária, ou compromisso arbitral
- Causência de legitimidade ou de interesse processual
- Dperempção, litispendência ou de coisa julgada