Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Atos Processuais — SELECON 2023
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Atos Processuais
- Código
- qg035373
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Câmara de Várzea Grande - MT
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Advogado
Os atos processuais são públicos, todavia há casos em que o segredo de justiça deve ser garantido. As hipóteses de sigilo envolvem o método de resolução de conflitos arbitrativos. Nesse caso, o processo:
- Aserá sigiloso com relação a todo e qualquer ato judicial, desde que a confidencialidade seja comprovada perante o Poder Judiciário
- Bseguirá orientado pelo princípio da publicidade quando envolver a Administração Pública
- Cnão tem o sigilo estendido com relação ao cumprimento da carta arbitral
- Dpode ter seus autos consultados apenas pelas partes