Questão de Direito Civil — Contratos em Espécie — SELECON 2023
Direito CivilContratos em Espécie
- Código
- qg035375
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Câmara de Várzea Grande - MT
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Advogado
Um pai de família tinha 3 filhos. Ele resolveu simular a venda de um bem imóvel de grande valor para um deles, o seu predileto, para evitar que os outros dois tivessem que consentir com a transação, na forma da lei. Para isso, a operação ocorreu utilizando-se da namorada do filho, que recebeu o bem na qualidade de compradora e, em seguida, o transferiu para o filho beneficiário, mediante, novamente, simulação de compra e venda. Passado um tempo, ao descobrirem a artimanha, os irmãos prejudicados resolvem ajuizar ação anulatória para desconstituição da venda. A propositura da ação pode ser ajuizada:
- Aa qualquer tempo, pois o negócio jurídico é nulo
- Bdentro de 4 anos, tendo em vista o vício de consentimento ocorrido
- Cdentro de 5 anos, por envolver interesses individuais homogêneos
- Ddentro de 2 anos, mesmo que o negócio tenha ocorrido por pessoa interposta