Questão de Direito Civil — Parte Geral — SELECON 2023
Direito CivilParte Geral
- Código
- qg035377
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Câmara de Várzea Grande - MT
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Advogado
No ordenamento jurídico brasileiro, a submissão às normas de direito público ou às normas de direito privado é determinada de acordo com a natureza da pessoa jurídica. Regem-se, no que couber, quanto ao seu funcionamento, pelas normas previstas no Código Civil, as:
- Aassociações públicas
- Bagências reguladoras
- Cfundações estatais
- Dautarquias