Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Várzea Grande (Mato Grosso) — SELECON 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Várzea Grande (Mato Grosso)
- Código
- qg035383
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Câmara de Várzea Grande - MT
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Advogado
O serviço público pode ser descrito como a atividade submetida ao regime de direito público, com o objetivo de satisfazer o interesse da coletividade, podendo ser prestado diretamente pelo Estado ou por meio de delegação. Esta, quando feita a título precário, mediante licitação realizada pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para a prestação do serviço, por sua conta e risco, é denominada de:
- Aautorização
- Bconcessão
- Cpermissão
- Doutorga