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Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — SELECON 2023

Direito TributárioTributos Municipais
Código
qg035385
Banca
SELECON
Órgão
Câmara de Várzea Grande - MT
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Legislativo - Advogado
O Imposto sobre serviços de qualquer natureza é uma importante fonte para fomentar o funcionamento dos serviços municipais, tais como melhorias em escolas, iluminação pública e manutenção de vias públicas. A cobrança do ISS recai:
  1. Aapenas sobre os serviços mencionados na lista anexa à Lei Complementar, não sujeitos ao ICMS
  2. Bsobre os serviços constantes da lista anexa à lei própria que regula o tributo, desde que constituam atividade preponderante do prestador
  3. Csobre os serviços prestados, mediante a utilização de bens públicos explorados economicamente via concessão, com o pagamento de tarifa pelo usuário
  4. Dsobre a prestação de serviços, em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações
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GabaritoC — sobre os serviços prestados, mediante a utilização de bens públicos explorados economicamente via concessão, com o pagamento de tarifa pelo usuário

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