Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — SELECON 2023
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- qg035392
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Câmara de Várzea Grande - MT
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Advogado
Tejus é magistrado lotado no Juizado Especial Criminal da Comarca NNM e, ao receber o processo de competência do Juízo, determina a citação do acusado. Nos termos da Lei n º 9.099/99, não encontrado o acusado para ser citado, o Juiz:
- Adeterminará a citação do acusado por edital
- Bsuspenderá o processo pelo prazo prescricional
- Cdecidirá que o réu deve ser citado por hora certa
- Dencaminhará as peças existentes ao Juízo Comum