Questão de Direito Penal — Causas de extinção da punibilidade — SELECON 2023
Direito PenalCausas de extinção da punibilidade
- Código
- qg035395
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Câmara de Várzea Grande - MT
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Advogado
Antônio foi submetido a processo criminal pela acusação do crime de peculato. Após a devida instrução probatória, houve a caracterização de culpa do agente acusado. Diante desses fatos, o réu reparou totalmente o dano causado. Nos termos do Código Penal, no caso de peculato culposo, a reparação do dano antes de sentença irrecorrível gera, como consequência, a:
- Aredução da pena
- Bincidência do perdão
- Cpossibilidade de anistia
- Dextinção da punibilidade